Crie sua conta de médico(a)

Pontos essenciais

• O ShiftMD fornece tecnologia para publicar, buscar, candidatar-se e gerenciar plantões médicos; não presta assistência médica.
• O médico e a organização contratante são responsáveis por validar e combinar as condições profissionais, contratuais, fiscais, trabalhistas e de pagamento de cada plantão.
• Credenciais e documentos podem ser autodeclarados ou fornecidos pelo usuário, salvo quando a interface identificar expressamente uma verificação oficial bem-sucedida.
• O processamento de pagamentos e a cobrança de cancelamentos não estão ativos no piloto atual; valores e estimativas exibidos pela plataforma são informativos.
• Dados de pacientes e prontuários não devem ser inseridos em perfis, descrições de plantões, candidaturas ou arquivos de credenciais.

1. Aceitação, capacidade e poderes

Ao marcar a caixa de aceitação, criar uma conta ou usar uma conta organizacional, você declara que leu e concorda com estes Termos. É necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade civil. Quem atua por hospital ou plano de saúde declara possuir poderes para vincular e administrar a organização. A aceitação eletrônica e os registros da plataforma poderão ser usados como prova da relação, observada a legislação aplicável.

2. Natureza e escopo da plataforma

O ShiftMD é um intermediador tecnológico. Oferece ferramentas de conta, descoberta, candidatura, exibição de credenciais, requisitos, escala, notificações e avaliações. Salvo contrato escrito específico firmado pelo ShiftMD, ele não é empregador, prestador de assistência à saúde, empresa de fornecimento de mão de obra, representante, sócio ou parte contratante de um plantão e não dirige o trabalho clínico.

Esta descrição contratual não afasta normas obrigatórias nem impede que uma autoridade competente qualifique uma relação conforme os fatos efetivamente verificados.

3. Contas e segurança de acesso

Os dados da conta devem ser verdadeiros, completos, atualizados e vinculados ao titular real. Contas são pessoais ou restritas à equipe autorizada da organização cadastrada. O usuário deve proteger senha, conta Google vinculada, autenticadores e dispositivos; atualizar seus contatos; e comunicar suspeita de acesso indevido pela página de Contato. O ShiftMD poderá solicitar comprovação de identidade, poderes ou documentos profissionais e poderá recusar, restringir ou desativar contas quando razoavelmente necessário à segurança, conformidade legal ou integridade da plataforma.

4. Deveres dos médicos

O médico que utiliza o ShiftMD deve:

• manter inscrição válida e regular no Conselho Regional de Medicina competente para o local de atuação, inclusive inscrição secundária quando exigida, e declarar apenas especialidades e RQEs que possua legalmente;
• fornecer documentos autênticos, legíveis e atualizados e corrigir ou informar imediatamente credenciais vencidas, suspensas, cassadas ou inexatas;
• avaliar de forma independente o plantão, as condições de trabalho, a competência exigida, a compatibilidade de horários, a remuneração, a forma de contratação e as obrigações fiscais antes de se candidatar ou aceitar;
• atuar com autonomia técnica e cumprir a legislação, as normas do CFM/CRM, o sigilo profissional, os deveres éticos, a segurança do paciente e as regras lícitas do estabelecimento compatíveis com a ética médica; e
• cumprir compromissos confirmados e comunicar prontamente qualquer impedimento pelos canais disponíveis, sem utilizar o ShiftMD como canal de emergência assistencial.

5. Deveres de hospitais e planos de saúde

A organização que utiliza o ShiftMD deve:

• estar regularmente constituída e representada, manter registros e autorizações regulares e limitar o acesso à conta a pessoas autorizadas;
• publicar informações corretas sobre o plantão, incluindo local, data, horário, especialidade, atribuições, requisitos, remuneração, forma de contratação, prazo de pagamento e riscos ou condições relevantes;
• verificar de forma independente a identidade, inscrição ativa, qualificações, adequação e documentos do médico selecionado antes de permitir atuação clínica;
• fornecer ambiente de trabalho lícito, ético e seguro, dimensionamento, equipamentos, protocolos, acessos, direção técnica e continuidade assistencial adequados; e
• cumprir as obrigações contratuais, de pagamento, fiscais, trabalhistas, de segurança do trabalho, regulatórias e documentais aplicáveis ao arranjo efetivamente adotado com o médico.

6. Candidaturas e formação do vínculo do plantão

A candidatura é um pedido de análise, não uma contratação garantida. O plantão permanece aberto até a seleção de um candidato pela organização. A seleção no ShiftMD registra o encontro operacional, mas não substitui contrato, credenciamento, integração, exame ocupacional ou outra formalidade exigida entre médico e organização. Essas partes devem confirmar diretamente todas as condições finais e respondem pelo próprio arranjo. O ShiftMD não garante demanda, candidatos, seleção, comparecimento, desempenho, pagamento nem determinado tratamento jurídico ou tributário.

7. Alterações, cancelamentos, transferências e conclusão

Usuários devem realizar alterações, cancelamentos, pedidos de transferência e registros de conclusão de boa-fé e com a maior antecedência razoável. A plataforma poderá notificar as partes afetadas e preservar o histórico do ciclo. Uma organização poderá alterar ou cancelar plantão aberto ou coberto pelo fluxo disponível; as partes continuam responsáveis por tratar diretamente continuidade assistencial, substituição, despesas, aviso, compensação e consequências legais. A transferência só produz efeito quando concluída pelo fluxo da plataforma e aceita conforme as regras ali exibidas. O status na plataforma não autoriza abandono de paciente, posto ou passagem de caso exigida por lei.

8. Valores, contratação, pagamentos e estimativas de cancelamento

A remuneração de cada plantão, as formas de contratação aceitas (como pessoa física ou jurídica), emissão de nota, tributos, retenções, benefícios, despesas e prazo de pagamento são definidos e cumpridos diretamente pelo médico e pela organização contratante. O ShiftMD não constitui empresa, emite nota fiscal, presta assessoria contábil, guarda valores, garante solvência nem processa pagamentos de plantões no piloto atual. Eventual plano de assinatura é ativado sem cobrança real enquanto a interface estiver identificada como prévia. Cálculos de taxa de cancelamento são apenas estimativas, não são debitados e não determinam definitivamente que um valor seja juridicamente devido. Nenhuma parte deve substituir seu contrato e assessoria profissional pela exibição da plataforma. Se uma relação de consumo paga for introduzida, nada nestes Termos restringe direito obrigatório de arrependimento, reembolso ou cancelamento previsto em lei.

9. Credenciais, requisitos e avaliações

Perfis profissionais, diplomas, certificados, RQEs, currículos e comprovantes de candidatura são fornecidos pelos usuários e podem não estar verificados. Rótulos como presente, enviado, pendente, vencido ou autodeclarado não equivalem a validação oficial. Uma verificação só é oficial quando a interface identificar expressamente a fonte competente e um resultado atual bem-sucedido; ainda assim, os usuários devem conferir novamente quando exigido por lei ou pela segurança do paciente. Checagens automáticas de requisitos auxiliam a análise e não substituem diligência humana. Pontuações e avaliações resumem registros e opiniões na plataforma; podem ser moderadas por fraude, ilicitude, conflito ou erro evidente e não garantem desempenho futuro.

10. Segurança clínica, emergências e sigilo

O ShiftMD não é serviço de telemedicina, diagnóstico, triagem, emergência, prescrição ou prontuário. Decisões clínicas e assistência ocorrem fora da plataforma e permanecem sob responsabilidade dos profissionais habilitados e das organizações de saúde. Não envie nem digite nomes, prontuários, imagens, histórias clínicas, exames ou outras informações capazes de identificar pacientes. Se dados de paciente forem inseridos indevidamente, o usuário responsável deverá comunicar imediatamente e cooperar com a remoção segura, sem prejuízo dos deveres de todos os controladores e profissionais conforme a lei.

11. Comunicações operacionais

Enquanto a conta estiver ativa, o ShiftMD poderá enviar comunicações necessárias à operação e segurança, incluindo redefinição de senha, confirmação de e-mail, atualizações de candidatura e plantão, lembretes e avisos de política ou segurança. Elas podem aparecer na plataforma ou ser enviadas por e-mail. Web Push só é ativado após permissão do dispositivo/navegador e conforme as preferências disponíveis. A entrega não é garantida, e o usuário deve manter contatos atualizados e acompanhar compromissos confirmados. Comunicações promocionais, se introduzidas, dependerão da escolha ou consentimento aplicável e terão mecanismo de descadastro.

12. Dados pessoais e privacidade

O ShiftMD trata dados cadastrais e de contato, registros e qualificações profissionais, endereço e geolocalização aproximada, dados de organizações, documentos enviados, candidaturas, atividade de plantões, avaliações, dados de autenticação, registros de comunicação e registros técnicos de segurança conforme necessário para prestar e proteger o serviço. Cookies essenciais de sessão e idioma e armazenamento local do dispositivo mantêm login e preferências da interface. Quando uma biometria no dispositivo libera um autenticador da plataforma, o ShiftMD recebe a prova da credencial resultante, não a impressão digital, imagem facial ou modelo biométrico do dispositivo.

O tratamento poderá se basear, conforme o caso, na execução destes Termos e em procedimentos preliminares solicitados pelo usuário, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude e segurança, legítimo interesse ponderado com os direitos do titular e consentimento apenas quando essa for a base adequada para finalidade opcional específica. Aceitar estes Termos não constitui consentimento genérico para todo tratamento.

O operador do ShiftMD atua como controlador na administração de contas e operação da plataforma. Hospitais e planos de saúde atuam como controladores nas atividades de seleção, contratação, regulação e assistência cujas finalidades determinam. Dados necessários à análise de uma candidatura poderão ser compartilhados com o hospital responsável e, quando o plantão estiver vinculado, com o plano de saúde parceiro. Dados também poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura, armazenamento, e-mail, autenticação e notificações push, ou divulgados quando exigido por lei. Alguns fornecedores poderão tratar dados fora do Brasil, observadas as salvaguardas exigidas pela LGPD. O ShiftMD não autoriza destinatários a usar dados de candidatura ou credenciais para finalidades estranhas ao serviço.

Os dados são mantidos enquanto necessários à conta, à integridade da plataforma, a obrigações legais e regulatórias, à defesa em controvérsias, à segurança e a registros legítimos de auditoria, sendo depois eliminados ou anonimizados quando a retenção deixar de se justificar. Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada, revisão de decisões exclusivamente automatizadas, anonimização/bloqueio/eliminação quando cabível e revogação de consentimento. Solicitações e dúvidas de privacidade podem ser enviadas pela página de Contato. Um Aviso de Privacidade específico deverá complementar esta seção antes da produção.

13. Uso aceitável e conteúdo do usuário

É proibido se passar por terceiros; falsificar credenciais, plantões, atividade ou avaliações; discriminar ilicitamente; assediar ou difamar; divulgar dados confidenciais ou de pacientes; violar propriedade intelectual ou privacidade; raspar dados, realizar engenharia reversa, sobrecarregar, sondar ou burlar segurança; distribuir malware; automatizar acesso sem autorização; manipular pontuações ou candidaturas; usar o serviço para listas de recrutamento não autorizadas, spam ou atividade ilícita; ou ajudar terceiros nessas práticas. O usuário mantém a titularidade do conteúdo lícito que envia e concede ao ShiftMD licença não exclusiva, limitada, mundial e gratuita para hospedar, reproduzir, formatar, exibir e transmitir esse conteúdo somente no necessário para operar, proteger e melhorar o serviço e cumprir a lei. O usuário garante possuir os direitos e a base legal necessários sobre o conteúdo enviado.

14. Disponibilidade e serviços de terceiros

O serviço poderá ser alterado, mantido, interrompido ou descontinuado, especialmente durante o piloto. O ShiftMD empregará cuidado razoável, mas não promete operação ininterrupta, sem erros ou compatível com todo dispositivo. Mapas/geocodificação, e-mail, autenticação Google, Web Push, hospedagem e outros serviços externos podem ser limitados, inexatos, indisponíveis ou regidos por termos próprios. Usuários devem manter cópias independentes de documentos e confirmar por meios próprios informações urgentes de plantões; a plataforma não é o único sistema de continuidade ou emergência de um serviço de saúde.

17. Propriedade intelectual

O software, a interface, a identidade visual, as bases de dados, a documentação e o conteúdo criado pelo ShiftMD são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e permanecem com seus respectivos titulares. Estes Termos concedem apenas direito pessoal, revogável, não exclusivo e intransferível de usar o serviço para sua finalidade. Não é concedido direito sobre marca, código-fonte, extração de base, revenda, sublicenciamento ou obra derivada.

18. Alterações destes Termos

A versão e a data de atualização identificam o texto aplicável. O ShiftMD poderá revisar estes Termos por mudanças no serviço, segurança, legislação ou negócio. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pela plataforma ou contatos cadastrados quando viável, e nova aceitação expressa será solicitada quando a natureza da mudança ou a lei exigir. Alterações não retiram retroativamente direitos já constituídos. Quem discordar poderá deixar de usar o serviço e pedir encerramento antes da vigência da nova versão.

19. Lei aplicável, conflitos e contato

A legislação brasileira rege estes Termos, incluindo Código Civil, Marco Civil da Internet, LGPD, normas da profissão médica e Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. As partes devem primeiro tentar resolver dúvidas de boa-fé pela página de Contato. Qualquer regra de foro respeitará a competência obrigatória e, em relação de consumo, o foro legalmente protegido do consumidor; até a inserção da sede do operador após revisão jurídica, nenhum foro eletivo é designado. Se uma disposição for inválida, as demais continuam aplicáveis. A falta de cobrança pontual de uma regra não significa renúncia.